Qualquer segurado que trabalhe de carteira assinada e que sofra um acidente ou lesão que cause uma sequela permanente, reduzindo sua capacidade laboral, tem direito ao Auxílio-Acidente. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
O Auxílio-Acidente é um Benefício de caráter indenizatório, ou seja, é recebido somado ao salário do trabalhador.
Este Benefício (previsto no Art. 56 da Lei 8.213/91) visa amparar ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, tem sequelas físicas que lhe afetam ao ponto de ocorrer uma redução na sua capacidade para exercer sua atividade laboral.
Exemplo: Estoquista que trabalha com carga e descarga de mercadorias, sofre acidente que afeta diretamente sua condição física e, após completa recuperação, não pode exercer esforços físicos na mesma intensidade que costumava, tendo que reduzir consideravelmente as cargas que costumava manusear em seu trabalho.
Os requisitos para a concessão do Benefício são elencados em quatro:
1.Qualidade de Segurado: Requisito indispensável para a concessão do Benefício, que é comprovada através do vínculo do acidentado com a Previdência Social, isto é, que tenha contribuído para o INSS em período não superior 12 meses – ou que esteja trabalhando de carteira assinada no momento em que sofreu o acidente.
2.Comprovar ter sofrido acidente (de qualquer natureza): A comprovação é feita através de laudo médico, que descreva o acidente sofrido e de que forma afetou o trabalhador, esta fase também pode conter outros exames (ultrassons, ressonâncias, raio x, entre outros) para suportar o laudo médico apresentado.
3. A redução parcial, e definitiva, da capacidade de trabalho habitual: Esta fase é comprovada também pelo laudo médico apresentado, que após apresentado, será avaliado por meio de perícia para atestar que o acidente sofrido pelo trabalhador lhe causou limitação física permanente (de forma que não conseguirá exercer sua profissão na mesma condição física plena de antes).
4. Relação casual entre o acidente e sua redução de capacidade para o trabalho: O último requisito se trata do nexo causal entre o acidente e o trabalho exercido pelo interessado pelo benefício, isto é: Que o acidente sofrido tenha afetado a condição física do trabalhador que esteja ligado ao trabalho habitual. Exemplo: Um recepcionista terá mais dificuldade de comprovar redução de capacidade para o trabalho caso tenha sofrido um acidente que reduziu sua capacidade respiratória – tendo em vista que o trabalho de recepcionista comumente não exige esforço físico.
O Auxílio-Acidente é um Benefício que visa indenizar os trabalhadores que tiveram sua capacidade física prejudicada de forma permanente, ou seja, aqueles que ainda conseguem trabalhar, mas não com a mesma qualidade física anterior.
Por tanto, a devida comprovação dos requisitos exigidos é o que garante a sua concessão, logo, a busca de um Procurador para recorrer a este direito é bastante aconselhável.
